10/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001494-57.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ANTONIO DE PADUA VASCONCELOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)SENTENÇAAnte o exposto: (i) pronuncio a prescrição das parcelas pretéritas, anteriores a 07/03/2020 e, nesse particular, extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso II, do CPC; (ii) julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 615.805.462-7 com DIB em 26/11/2019 e DCB em 07/07/2024, respeitado o prazo prescricional; (iii) julgo procedente, om fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas relativas ao restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 615.805.462-7, de 26/11/2019 a 07/07/2024, respeitado o prazo prescricional.
25/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 17:15

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 22:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001494-57.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: ANTONIO DE PADUA VASCONCELOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 10/07/2025 - LAUDO PERICIAL
17/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 18:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
14/07/2025 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
01/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO DE PADUA VASCONCELOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 10/07/2025 às 11:20. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DA
01/04/2025 14:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
31/03/2025 17:21

Juntada de Petição
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/03/2025 17:24

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:45

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 12:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM03S para RJCAM04F)
07/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:28

Determinada a intimação
07/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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