TRF2 - 5001865-26.2018.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 17:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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25/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/11/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/11/2022 17:01
Juntada de Petição
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21/11/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/11/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/11/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 12:03
Recurso Extraordinário sobrestado
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18/11/2022 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/11/2022 17:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/11/2022 17:09
Juntada de Certidão
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16/11/2022 16:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/10/2022 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/10/2022 10:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/10/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/10/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/09/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2022 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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22/09/2022 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2022 16:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/09/2022 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/08/2022 11:05
Lavrada Certidão
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18/08/2022 11:18
Lavrada Certidão
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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18/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5001865-26.2018.4.02.5116/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: A&M RESTAURANTE LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA BALLESTE (OAB RJ171800) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2022 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
-
09/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
08/08/2022 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/04/2022 14:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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01/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
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14/03/2022 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/03/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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03/03/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/03/2022 21:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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02/03/2022 21:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2022 14:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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21/02/2022 13:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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03/02/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00:00</b>
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24/01/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
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24/01/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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10/11/2021 11:05
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
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10/11/2021 10:54
Juntado(a)
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05/11/2021 18:57
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB11
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05/11/2021 18:36
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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05/11/2021 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2021 18:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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27/10/2021 18:11
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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18/10/2021 11:30
Lavrada Certidão
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07/10/2021 11:28
Lavrada Certidão
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07/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>
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28/09/2021 13:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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28/09/2021 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/09/2021 12:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 39
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08/09/2021 13:47
Lavrada Certidão - Inspecionado
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23/06/2020 15:17
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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23/06/2020 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/06/2020 10:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2020 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/06/2020 17:45
Ato ordinatório praticado
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15/06/2020 17:30
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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24/01/2020 13:13
Distribuído por prevenção - Número: 50012338520194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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