13/08/2025 11:53

Baixa Definitiva
13/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:54

Determinada a intimação
12/08/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001772-64.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CLINICA VETERINARIA E PET CAMPO OESTE LTDAADVOGADO(A): BARBARA ANDREOTTI CARDOSO (OAB SP357820)ADVOGADO(A): TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO (OAB RJ230126) DESPACHO/DECISÃO Assim restou decidido: "Diante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA , confirmando a medida liminar deferida em sede de Agravo de Instrumento, determinando que o Delegado da Receita Federal do Brasil encaminhe, no prazo de 05 (cinco) dias, os débitos em aberto, vencidos há mais de 90 (noventa) dias, a contar da impetração e sujeitos à inscrição em Dívida Ativa, para a administração da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a fim de possibilitar o controle de legalidade para inscrição e cobrança dos créditos e eventual adesão à transação tributária".

Sobre o cumprimento de sentença, manifeste-se a parte autora. Rio de Janeiro, 07/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
07/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:38

Determinada a intimação
07/08/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001772-64.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CLINICA VETERINARIA E PET CAMPO OESTE LTDAADVOGADO(A): BARBARA ANDREOTTI CARDOSO (OAB SP357820)ADVOGADO(A): TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO (OAB RJ230126) DESPACHO/DECISÃO Diga a impetrante em dez dias.

Rio de Janeiro, 16/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
18/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 11:43

Determinada a intimação
16/07/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 16:32

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
27/06/2025 21:21

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:52

Despacho
27/06/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 13:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004152620254020000/TRF2
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 17:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004152620254020000/TRF2
08/05/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 12:16

Conclusos para julgamento
29/01/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:34

Determinada a intimação
28/01/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
27/01/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 18:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000415-26.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
21/01/2025 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004152620254020000/TRF2
20/01/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 14:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004152620254020000/TRF2
16/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:42

Despacho
13/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0134296-91.2017.4.02.5101

Bolivar, Urbani &Amp; Associados Consultoria...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Diogo Santesso Freitas

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 07/01/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5028943-15.2019.4.02.5001

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Fernanda Ferreira Amaral

Advogado: Carlos Augusto da Mota Leal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003397-33.2025.4.02.5102

Jeniffer Caroline Candida Ferreira Campe...

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Claudio Pacheco Campelo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002316-83.2024.4.02.5005

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Gilmar Carlos Margotto

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5001682-44.2025.4.02.5105

Caixa Economica Federal - Cef

L da Silva Pinto

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 08:23

Exibir Processo