06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 21:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 10:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/08/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 10:37

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
27/08/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002252-33.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA MARTA ALMEIDA SOUZAADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Defiro a gratuidade de justiça (evento 1, ANEXO6, fl. 4).

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 12:15

Homologada a Transação
10/07/2025 09:04

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:07

Juntada de Petição
09/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 15:45

Determinada a citação
25/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
25/06/2025 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 13:50

Juntada de Petição
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/05/2025 13:13

Juntada de Petição
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
10/04/2025 08:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 20:45

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MARTA ALMEIDA SOUZA <br/> Data: 25/06/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
08/04/2025 20:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
08/04/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 19:24

Juntado(a)
08/04/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006282-97.2025.4.02.0000

Maria da Penha Silva de Carvalho

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 5004816-82.2025.4.02.5104

Nelma de Souza Vargas

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Josieni de Almeida Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5012669-61.2024.4.02.5110

Eneida Carvalho dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002147-67.2022.4.02.5102

Cristiane Nascimento Soares Pereira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5009683-07.2025.4.02.0000

Uniao

Chequer Jabour Chequer

Advogado: Pedro Augusto Oliveira Cabral

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 18:52

Exibir Processo