19/08/2025 13:35

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021931-69.2023.4.02.5110/RJAUTOR: FRANCISCA DE FATIMA PINHEIRO CASTROADVOGADO(A): CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156898)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2025 15:51

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 10:09

Despacho
24/03/2025 20:07

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/01/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:05

Juntada de Petição
13/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/01/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
18/12/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
18/12/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 11:13

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2024 15:48

Conclusos para julgamento
12/08/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/07/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/07/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 20:00

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2024 18:24

Juntada de Petição
29/05/2024 12:09

Conclusos para julgamento
28/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/05/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2024 15:35

Conclusos para julgamento
13/03/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/12/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2023 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:59

Determinada a citação
12/12/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 15:51

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2023 12:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/12/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00