03/09/2025 15:06

Intimado em Secretaria
03/09/2025 14:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 12:25

Juntado(a)
26/07/2025 03:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001637-46.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: PAULO JUNIO ALVES DA SILVA DAVIDADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e concedo a segurança para determinar que o Presidente da 1ª Composição Adjunta da 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, devendo comprová-la nos autos, bem como dar ciência à parte impetrante sobre a mesma.

Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a intimação da autoridade coatora para fins de cumprimento do disposto nesta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Sentença sujeita a reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Transitado em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/07/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 06:59

Concedida a Segurança
05/05/2025 12:35

Conclusos para julgamento
04/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 15:51

Juntada de Petição
20/03/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 18:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 13:28

Juntado(a)
13/03/2025 19:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/03/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 22:09

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJSJM05F)
12/03/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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