19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003828-13.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MAILDA APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ173265) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, em DEZ DIAS, sob pena de EXTINÇÃO, para: - apresentar comprovante atualizado de residência em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983.

Petrópolis, 17 de setembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
17/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:59

Determinada a intimação
17/09/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 18:03

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIG02S para RJPET01F)
18/08/2025 08:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50762504320254025101/RJ
06/08/2025 17:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50762504320254025101/RJ
28/07/2025 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5076250-43.2025.4.02.5101 (JF2R)
28/07/2025 18:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50762504320254025101
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
27/07/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 18:10

Decisão interlocutória
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003828-13.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MAILDA APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ173265) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Nos termos do art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/2001, “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”.

Segundo o Enunciado 71 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro “É absoluta a competência do juizado especial federal do domicílio da parte autora, inclusive nas ações previdenciárias e assistenciais, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei 10.259/2001”.

Conforme indicado na inicial, o domicílio da parte autora é o município de Nova Iguaçu/RJ.

Declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado adjunto.

Devolva-se o processo para a Vara Federal onde foi previamente distribuído, competente para processamento e julgamento dos processos do juizado especial da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu/RJ.

Intime-se.

Petrópolis, 16 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
21/07/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJNIG02S)
21/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:17

Determinada a intimação
27/05/2025 01:15

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:03

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/05/2025 13:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJPET01F)
13/05/2025 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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