STJ - 0005004-77.2008.4.02.5001

26/04/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/04/2024 17:21

Transitado em Julgado em 26/04/2024

19/04/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305877/2024

19/04/2024 14:27

Protocolizada Petição 305877/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

18/04/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/04/2024 Petição Nº 1069095/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

17/04/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1069095 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1745815 - Publicação prevista para 18/04/2024

11/04/2024 21:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

09/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01069095/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1745815/ES

11/03/2024 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2024

08/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2024 16:19

Incluído em pauta para 03/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01069095/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1745815/ES

08/03/2024 14:17

Juntada de Certidão : Sessão virtual da Corte Especial de 20 a 26/03/2024 CANCELADA - processo transferido para a sessão virtual de 03 a 09/04/2024

29/02/2024 05:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024

28/02/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2024 16:23

Incluído em pauta para 20/03/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01069095/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1745815/ES

08/02/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/02/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2023 e término em 02/02/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1069095/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 748.

27/10/2023 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/10/2023 Petição Nº 1069095/2023 -

26/10/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1069095/2023. Publicação prevista para 27/10/2023)

26/10/2023 16:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 1069095/2023

26/10/2023 16:07

Protocolizada Petição 1069095/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/10/2023

06/10/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1011759/2023

06/10/2023 18:00

Protocolizada Petição 1011759/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2023

06/10/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023 Petição Nº 607311/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

05/10/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0607311 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1745815 - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023 17:20

Negado seguimento ao recurso de COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Petição Nº 2023/00607311 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1745815

15/09/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 13/09/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 607311/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 712.

12/09/2023 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/09/2023 17:35

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA PRESIDENTE DO STJ.

29/06/2023 05:33

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 29/06/2023 Petição Nº 607311/2023 -

28/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

28/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 607311/2023. Publicação prevista para 29/06/2023)

28/06/2023 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

28/06/2023 11:33

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

28/06/2023 11:19

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

21/06/2023 14:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 607311/2023

21/06/2023 14:09

Protocolizada Petição 607311/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/06/2023

01/06/2023 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524674/2023

01/06/2023 13:45

Protocolizada Petição 524674/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

31/05/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2023 Petição Nº 260510/2023 - EDcl no AgInt no

30/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0260510 - EDcl no AgInt no REsp 1745815 - Publicação prevista para 31/05/2023

29/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00260510/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1745815/ES

17/05/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000436-2023-AJC-2T)

11/05/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2023

10/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2023 17:49

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00260510/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1745815/ES

27/04/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/04/2023 e término em 26/04/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 260510/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 679.

30/03/2023 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/03/2023 Petição Nº 260510/2023 -

29/03/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 260510/2023. Publicação prevista para 30/03/2023)

29/03/2023 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 260510/2023

29/03/2023 11:20

Protocolizada Petição 260510/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/03/2023

23/03/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235699/2023

23/03/2023 20:33

Protocolizada Petição 235699/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

23/03/2023 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2023 Petição Nº 801141/2022 - AgInt

22/03/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0801141 - AgInt no REsp 1745815 - Publicação prevista para 23/03/2023

20/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00801141/2022 - AgInt no REsp 1745815/ES

08/03/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-2T)

02/03/2023 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2023

01/03/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/03/2023 17:33

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00801141/2022 - AgInt no REsp 1745815/ES

16/11/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/11/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/09/2022 e término em 14/11/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 801141/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 635.

14/09/2022 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/09/2022 Petição Nº 801141/2022 -

13/09/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 801141/2022. Publicação prevista para 14/09/2022)

12/09/2022 17:59

Juntada de Petição de agravo interno nº 801141/2022

12/09/2022 17:54

Protocolizada Petição 801141/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2022

19/08/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022

18/08/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2022

17/08/2022 18:20

Conhecido em parte o recurso de COIMEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e não-provido

11/06/2018 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/06/2018 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/06/2018 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO