05/09/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/09/2025 18:06

Determinada a intimação
01/09/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001818-32.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARGARETE DE SOUZA LEIROZ MARINSADVOGADO(A): ISLA MONIQUE DO CARMO SANTOS (OAB RJ226716) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE11. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 18, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
11/07/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:26

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 20:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT01F)
08/07/2025 20:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 15:27

Juntada de Petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 06:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:55

Perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETE DE SOUZA LEIROZ MARINS <br/> Data: 12/06/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
08/04/2025 19:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-SP)
08/04/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 11:12

Juntado(a)
08/04/2025 11:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT01F)
08/04/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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