11/09/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5092067-84.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LETICIA MARIA FERNANDES GOMESADVOGADO(A): SABRINA BARBOSA DE SOUSA GLÓRIA (OAB RJ228042) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

LETÍCIA MARIA FERNANDES GOMES ajuizou os presentes embargos em face da Fazenda Nacional visando à desconstituição do crédito em cobrança nos autos da Execução Fiscal n.º 5049000-69.2024.4.02.5101, consistente em contribuições previdenciárias não recolhidas.

Tais contribuições decorrem de uma obra de construção civil ocorrida no imóvel situado na Rua José Medeiros, Lote 27-A, Ref.24.5.19.1, s/n.º, Quadra 4 - Mirante das Agulhas - Resende/RJ.

Em síntese a Embargante alega sua ilegitimidade passiva uma vez que teria desmembrado e alienado a terceiros o referido imóvel antes da realização da obra de construção civil.

Requer na petição inicial do evento 1, INIC1 e na Réplica do evento 10, REPLICA1 a realização de prova documental e de vistoria por Oficial de Justiça. É o relatório do necessário.

Passo a decidir.

Entendo incabível a produção de prova de vistoria por Oficial de Justiça considerando que as informações pretendidas podem ser obtidas por meio de declarações por escrito dos moradores do imóvel, a serem providenciadas pela própria Embargante.

Desta maneira, tenho que a produção da prova mencionada, no caso sob exame, revela-se, além de desnecessária, prejudicial à celeridade processual.

Ante o exposto, indefiro a produção de prova de vistoria por Oficial de Justiça.

Por outro lado, defiro a produção de prova documental requerida pelo Embargante.

Fixo prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da documentação e das declarações aos autos.

Juntados os documentos, dê-se vista à Embargada para ciência e manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo produção de documentação suplementar ou não se manifestando o Embargado na forma do parágrafo acima, venham-me os autos conclusos para sentença.
20/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:47

Decisão interlocutória
20/05/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 21:08

Juntada de Petição
09/01/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:02

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 23:52

Distribuído por dependência - Número: 50490006920244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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