TRF2 - 5002697-12.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 17:44
Baixa Definitiva
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15/08/2025 17:44
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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30/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002697-12.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIA FATIMA DA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): THIAGO DAVID BATISTA PONTES (OAB RJ216851) DESPACHO/DECISÃO I – Trata-se de ação proposta por LUCIA FATIMA DA SILVA ALMEIDA contra o INSS, na qual busca obter a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa idosa.
II- A sentença do evento 9 extinguiu o feito sem análise do mérito.
A autora pediu reconsideração, esclarecendo que o requerimento administrativo foi indeferido porque o INSS pediu a apresentação do Cadastro Único atualizado.
Tal atualização não foi possível visto que o CRAS exigiu o comparecimento do seu ex-companheiro (evento 13).
Vale esclarecer à parte autora que a exigência de apresentação do Cadastro Único atualizado para fins de concessão de benefício assistencial está prevista na Lei 8.742/1993.
Assim, não é possível dar prosseguimento à ação sem que o requisito legal esteja atendido.
III- MANTENHO a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Cumpra-se o determinado no dispositivo. -
11/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:31
Determinada a intimação
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11/07/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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30/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/06/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 16:19
Indeferida a petição inicial
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25/06/2025 23:53
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/05/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 14:55
Determinada a intimação
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11/04/2025 00:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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