19/08/2025 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110709-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ASSIS VIANAADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora impugna descontos associativos que reputa indevidos, os quais teriam sido realizados por atos fraudulentos de terceiros sobre seus proventos de aposentadoria.

Sobre a matéria, está em curso, perante o STF, a ADPF n. 1.236/DF, em que se pretende, dentre outras coisas, coibir a litigância em massa e evitar decisões judiciais conflitantes no que tange à responsabilização da União e do próprio INSS por fraudes patrimoniais praticadas em face de aposentados e pensionistas do RGPS, mediante descontos indevidos e não autorizados de mensalidades associativas.

Em razão disso, requereu-se, naquela ADPF, em sede de medida cautelar, a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em discussão, bem como a homologação do acordo interinstitucional firmado entre a União, MPF, DPU, INSS e CFOAB, haja vista a importância e necessidade do diálogo institucional e solução consensual do conflito.

Nesse sentido, em 02/07/2025 o STF proferiu decisão liminar, homologando o acordo acima mencionado e determinando a suspensão dos processos que tratem sobre descontos associativos fraudulentos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Vejamos: ADPF 1236/DF "(...)Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil. Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). (...)" Ante o exposto, suspenda-se o presente feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

Intimem-se.
17/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:30

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2025 13:47

Juntada de Petição
09/06/2025 18:46

Conclusos para julgamento
29/05/2025 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 09/05/2025 18:55:54)
05/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:40

Juntada de Petição
09/04/2025 18:50

Despacho
08/04/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/02/2025 15:32

Juntada de Petição
18/02/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 16:23

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 18:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 19:25

Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:29

Determinada a intimação
08/01/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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