TRF2 - 5000167-93.2024.4.02.5109
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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24/08/2025 02:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 10:17
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000167-93.2024.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: CRISTIANO MILLER DE MELLOADVOGADO(A): AMANDA GUEDES FERREIRA (OAB RJ163260)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE SA SILVA MARCELINO (OAB RJ248755)ADVOGADO(A): FLAVIANE DA SILVA ASSOMPCAO (OAB RJ230711)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 12/08/2025 - PROCURAÇÃO Evento 59 - 17/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
13/08/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2025 14:39
Juntada de Petição - CRISTIANO MILLER DE MELLO (CE022394 - EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA)
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05/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000167-93.2024.4.02.5109/RJAUTOR: CRISTIANO MILLER DE MELLOADVOGADO(A): AMANDA GUEDES FERREIRA (OAB RJ163260)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE SA SILVA MARCELINO (OAB RJ248755)ADVOGADO(A): FLAVIANE DA SILVA ASSOMPCAO (OAB RJ230711)SENTENÇAIsso posto, e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE o pedido de indenização, para condenar a ECT ? Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a: i) pagar à parte autora a quantia de R$ 544,50 (quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) a título de danos materiais, acrescidos de juros moratórios e correção monetária, desde a data da postagem (20/09/2023); ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente pela tabela do Conselho da Justiça Federal e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.
Sem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
P.
R.
I. -
17/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 13:33
Julgado procedente em parte o pedido
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14/07/2025 20:44
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:40
Juntada de Petição
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12/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/05/2025 13:46
Intimado em Secretaria
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07/05/2025 13:39
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01 VF Resende - 07/05/2025 11:30. Refer. Evento 41
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06/05/2025 12:30
Juntada de Petição
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06/05/2025 12:30
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/04/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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09/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/04/2025 16:19
Determinada a intimação
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09/04/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 13:05
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 01 VF Resende - 07/05/2025 11:30. Refer. Evento 35
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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11/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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31/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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31/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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31/01/2025 15:54
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01 VF Resende - 21/05/2025 13:00
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31/01/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/01/2025 02:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 02:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 02:28
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/10/2024 10:15
Juntada de Petição
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18/09/2024 14:33
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 18:01
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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31/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 15:00
Determinada a intimação
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31/07/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 14:39
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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24/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 12:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/06/2024 11:33
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local VF Resende - Conc. VIRTUAL - SEAJU - ECT - 30/07/2024 13:30
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12/05/2024 22:48
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/04/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2024 19:53
Juntada de Petição
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16/04/2024 19:52
Juntada de Petição
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29/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2024 15:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2024 15:12
Não Concedida a Medida Liminar
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19/02/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2024 13:24
Juntada de Certidão
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15/02/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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