11/09/2025 12:10

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-70 processada no TRF2 com o no. 51754171520254029666/TRF (GUILHERME LUIZ GONCALVES TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-70 processada no TRF2 com o no. 51754171520254029666/TRF (ANAILDES PEREIRA NASCIMENTO)
09/09/2025 11:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-70
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-70
11/08/2025 11:14

Juntada de Petição
08/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007479-26.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ANAILDES PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIA HELENA RIBEIRO LINO (OAB RJ248706)ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ GONCALVES TEIXEIRA (OAB RJ187668) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
22/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 12:17

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 18:54

Juntada de Petição
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 18:28

Juntada de Petição
24/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:44

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 10:50

Juntada de Petição
31/03/2025 14:48

Juntada de Petição
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/02/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:44

Juntada de Petição
29/01/2025 10:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/01/2025 13:25

Juntada de Petição
20/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/01/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 14:40

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:03

Determinada a intimação
19/12/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:11

Determinada a intimação
16/12/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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