14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-99
30/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006793-86.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAULO RICARDO MONTEIRO FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar o beneficiário dos honorários de sucumbência, haja vista da procuração anexada no Evento 9 (evento 6, PROC1), contar com oito advogados, ou se serão repartidos por todos eles.

Prazo: 5 dias.

Vindo aos autos a informação, prossiga-se com o cadastro dos requsitórios de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:33

Determinada a intimação
18/07/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/03/2025 11:27

Juntada de Petição
12/03/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:10

Determinada a intimação
25/09/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 17:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:31

Determinada a intimação
05/07/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2024 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNITJE02
29/05/2024 12:05

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/05/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/04/2024 15:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/04/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/01/2024 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
12/12/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/11/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/10/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/09/2023 16:50

Juntada de Petição
27/09/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2023 18:53

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/09/2023 19:59

Conclusos para julgamento
25/08/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/08/2023 16:01

Juntada de Petição
01/08/2023 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 16:58

Determinada a citação
01/08/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 14:16

Determinada a intimação
16/06/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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