TRF2 - 5001390-68.2025.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/07/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001390-68.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: ADAILTON PAZ DE LIMAADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei nº 12.016/09.
Publique-se.
Intimem-se, com exceção do MPF, uma vez que não vislumbrei qualquer interesse público que justificasse sua atuação.
Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independente de nova conclusão ou despacho (art. 1.010, §§1º e 3º, do CPC). -
22/07/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 16:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/05/2025 07:26
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/04/2025 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 03:04
Juntada de Petição
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/03/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/03/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:12
Concedida a Medida Liminar
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24/03/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 16:13
Juntada de Certidão
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18/02/2025 14:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/02/2025 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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