08/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013340-42.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: LUCAS XAVIER MEOTTE ANACLETOADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294)ADVOGADO(A): VANESSA PINHEIRO STELLET (OAB RJ241590) DESPACHO/DECISÃO Apresentados os cálculos pela exequente (CEF), intime-se o autora para pagamento do débito na forma do art. 523 do CPC, bem como para, caso queira, apresentar embargos de devedor (art. 51, IX, da Lei n.º 9099/95) no prazo previsto no art. 525 do CPC. Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC, ressaltando que, quanto aos honorários de 10% (segunda parte do art. 523, §1º, CPC), são indevidos em sede de Juizados, conforme Enunciado 97, do FONAJE, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

Em caso de apresentação de embargos de devedor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos.

Depositados os valores, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito
15/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:31

Determinada a intimação
23/06/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/05/2025 15:55

Juntada de Petição
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:34

Determinada a intimação
04/04/2025 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/04/2025 11:16

Juntada de Petição
12/02/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
10/02/2025 18:27

Juntada de Petição
07/02/2025 18:55

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/01/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:18

Determinada a intimação
12/11/2024 20:13

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/09/2024 13:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
24/09/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:42

Determinada a intimação
23/09/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM01
23/09/2024 12:41

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 18:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
02/09/2024 13:54

Intimado em Secretaria
02/09/2024 13:54

Despacho
02/09/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/08/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:05

Não conhecido o recurso
26/08/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024 18:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
06/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:04

Despacho
25/07/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/07/2024 10:17

Juntada de Petição
09/07/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:27

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 13:14

Conclusos para julgamento
15/05/2024 13:25

Juntada de Petição
05/05/2024 19:46

Juntada de Petição
29/04/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/04/2024 18:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:53

Determinada a intimação
12/04/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 10/04/2024 15:53:41)
09/04/2024 22:06

Juntada de Petição
08/04/2024 23:22

Juntada de Petição
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 11:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 21:37

Juntada de Petição
26/12/2023 10:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
22/12/2023 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/12/2023 15:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
18/12/2023 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 20:46

Determinada a citação
18/12/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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