16/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004974-89.2024.4.02.5002/ES AUTOR: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.
29/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004974-89.2024.4.02.5002/ESAUTOR: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIII Isso posto, 1. Extingo o processo, sem resolver o mérito, quanto ao pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar no tempo de contribuição especial os períodos de 02/02/1985 a 06/07/1997 e 07/12/1997 a 08/10/1998, como trabalhados na condição de segurado especial; bem como quanto ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 01/03/2011 a 11/07/2011 (inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil). 2.

Acolho o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, apenas para reconhecer, como tempo trabalhado em condições especiais, o período de 19/07/2011 a 26/02/2020 (sendo certo que o art. 25, §2º da EC nº 103/19 impede a conversão de tempo especial em comum dos períodos trabalhados após 13/11/2019); 3.

Acolho o pedido de reconhecimento da condição de segurado especial do autor, no período de 09/10/1998 a 17/09/2000, com a ressalva de que o período de trabalho rural como segurado especial a partir de novembro/1991, somente pode ser computado mediante indenização; 4. Rejeito o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, o pedido de implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. 5. Extingo o feito, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de oportunização de indenização das contribuições previdenciárias relativas ao período rural posterior a outubro de 1991, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
16/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 16:21

Conclusos para julgamento
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2024 10:59

Juntada de Petição
13/08/2024 09:00

Juntada de Petição
08/08/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:42

Determinada a intimação
07/07/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003597-20.2024.4.02.5120

Pedro Henrique Cardoso Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5001801-11.2025.4.02.5103

Posto Lider LTDA

Instituto de Pesos e Medidas do Estado D...

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007998-71.2024.4.02.5117

Tatiane da Costa Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/10/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 5004628-75.2024.4.02.5120

Joao Victor de Carvalho Rita

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004370-22.2024.4.02.5102

Maria do Socorro Gomes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2024 09:31

Exibir Processo