TRF2 - 5126913-35.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/07/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5126913-35.2021.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5126913-35.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTOAPELANTE: JOSE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171) EMENTA direito previdenciário. embargos de declaração. omissão não reconhecida. pretensão de rediscussão do mérito. 1.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta em face de sentença que havia extinguido o processo sem resolução do mérito em razão da falta de interesse processual. 2.
A omissão que autoriza a oposição de embargos de declaração remete à falta de enfrentamento de determinado ponto considerado relevante para o correto deslinde da controvérsia, não se confundindo com o resultado adverso aos interesses da parte. 3.
O julgador não está obrigado a enfrentar a tese estritamente sob a ótica propugnada pelas partes se encontrou outros fundamentos suficientes à solução da controvérsia. 4. Não podem ser acolhidos embargos de declaração que, a pretexto de alegadas omissões no julgado combatido, traduzem, na verdade, o inconformismo da parte com a decisão tomada, buscando rediscutir o que já foi decidido. 5.
Embargos de declaração não providos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. -
21/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/07/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
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17/07/2025 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 08:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/07/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
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23/06/2025 20:39
Juntada de Certidão
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23/06/2025 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2025
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23/06/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/06/2025 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8
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05/06/2025 15:34
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB09TESP
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05/06/2025 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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27/05/2025 14:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/04/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
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09/04/2025 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 18:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/04/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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13/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 12:59</b>
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12/03/2025 18:18
Juntada de Certidão
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12/03/2025 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
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12/03/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/03/2025 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 13:00 a 04/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 6
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12/03/2025 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
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22/04/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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22/04/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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19/04/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/04/2024 17:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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