15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5033153-27.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: RODRIGO ALVES FERREIRAADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054)ADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por RODRIGO ALVES FERREIRA em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1ª REGIÃO - CREF - Rio de Janeiro, com pedido de "medida liminar para que o Impetrante possa exercer sua função de treinador e técnico de escalada sem necessidade de registro junto ao Conselho Nacional de Educação Física da 1ª Região do Estado e diploma de graduação em Educação Física. Ao final, requer a "...concessão da Segurança para que exerça sua profissão de técnico e treinador de escalada e seja declarada a desnecessidade do Impetrante de estar registrado junto ao Conselho Nacional de Educação Física da 1ª Região".

A sentença de evento 24 confirmou a liminar deferida em evento 4 e concedeu a segurança, julgado procedente o pedido para assegurar ao impetrante o direito de exercer a atividade profissional de técnico e treinador de escalada esportiva sem o registro no Conselho impetrado, abstendo-se a autoridade impetrada da prática de atos que implique na exigência do referido registro.

Gratuidade de justiça deferida em evento 24.

Interposta apelação em evento 30 pelo CREF, o TRF2 não conheceu do recurso de apelação considerando a deserção (Evento 14/TRF2), Trânsito em julgado em 09/09/2025 (Evento 22/TRF2).

Após o retorno dos autos do Tribunal, a 7ª Vara Federal, órgão que julgou o feito originalmente, declinou a competência em razão da entrada em vigor da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 em 01.08.2024, tendo o feito sido redistribuído a esta 4ª Vara Federal.

Diante do exposto, intimem-se as partes para ciência.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:26

Determinada a intimação
11/09/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO04S)
11/09/2025 13:46

Declarada incompetência
11/09/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50331532720244025101/TRF2
15/05/2025 16:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
13/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 21:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 12:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/04/2025 16:19

Juntada de Petição
21/03/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 14:37

Concedida a Segurança
22/01/2025 13:10

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:35

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2024 17:50

Conclusos para julgamento
18/09/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/07/2024 18:59

Juntada de Petição
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/06/2024 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 15:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/05/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:29

Decisão interlocutória
22/05/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
18/05/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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