16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042429-92.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GUSTAVO MUNIZ MARTINSADVOGADO(A): RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (OAB RJ118819)EXECUTADO: ANTONIO CLAUDIO SIMOES MARTINSADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos.

Intime-se a CEABDJ/INSS, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, dê-se vista ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios.

Em cumprimento à decisão transitada em julgado em instância superior, fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da condenação, pro rata, observado, quanto ao segundo réu, a gratuidade de justiça nesta deferida.

Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.

Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
12/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
12/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:10

Determinada a intimação
11/09/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/09/2025 16:00

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50424299220184025101/TRF2
06/08/2024 18:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
02/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
29/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:30

Juntada de Petição
27/05/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:28

Determinada a intimação
08/05/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
18/04/2024 16:26

Juntada de Petição
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
25/03/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/03/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 17:13

Conclusos para julgamento
06/03/2024 17:12

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2024 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAIMUNDA DA CONCEICAO MUNIZ - EXCLUÍDA
06/03/2024 16:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local RIO BRANCO 243/3 ANDAR ANEXO II CENTRO/RJ - 06/03/2024 15:00. Refer. Evento 86
05/03/2024 16:22

Juntada de Petição
04/03/2024 17:12

Juntada de Petição
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
18/01/2024 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local RIO BRANCO 243/3 ANDAR ANEXO II CENTRO/RJ - 06/03/2024 15:00
16/01/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/01/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/01/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/01/2024 16:54

Determinada a intimação
16/02/2023 14:15

Juntada de Petição
15/02/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/10/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 19:06

Determinada a intimação
06/10/2022 16:35

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
16/05/2022 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/05/2022 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/05/2022 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2022 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2022 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2022 12:16

Determinada a intimação
09/11/2021 20:02

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 08:07

Juntada de Petição
15/10/2020 16:04

Juntada de Petição
06/10/2020 03:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
18/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
08/09/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
08/09/2020 15:41

Determinada a intimação
19/08/2020 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2019 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11F para RJRIO31S)
06/11/2019 13:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/11/2019 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
26/10/2019 01:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
17/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
11/10/2019 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/10/2019 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
10/10/2019 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
07/10/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2019 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2019 19:02

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
07/10/2019 11:03

Juntada - Peças Digitalizadas
07/10/2019 10:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2019 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
07/09/2019 00:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
30/08/2019 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2019 07:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/08/2019 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2019 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
23/07/2019 15:02

Juntado(a)
23/07/2019 11:38

Despacho/Decisão - de Expediente
23/07/2019 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
07/06/2019 00:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/06/2019 15:13

Despacho/Decisão - de Expediente
06/06/2019 14:53

Juntada - Peças Digitalizadas
06/06/2019 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/05/2019 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
15/05/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/05/2019 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/05/2019 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
21/03/2019 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2019 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
15/03/2019 13:46

Lavrada Certidão - OBS: Endereço em região diversa.
28/02/2019 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
27/02/2019 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
19/02/2019 09:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2019 09:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
13/02/2019 16:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2019 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
24/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
14/12/2018 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2018 20:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/12/2018 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2018 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/12/2018 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIOJE11F)
06/12/2018 12:39

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/12/2018 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2018 16:23

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
04/12/2018 21:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2018 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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