07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048184-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAISADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) DESPACHO/DECISÃO CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS move ação em face do IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, objetivando: "Pede seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para que seja declarado o direito dos APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO, representados pela entidade Autora à converão do tempo especial prestado sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física anteriores à vigência da EC 103/2019 em comum, aplicando o fator de 1,4 para homens e 1,2 para mulheres, na forma estabelecida no art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.° 3.048/1999, reproduzida no ß 5º do art. 188-P do mesmo Regulamento, na redação dada pelo Decreto n.° 10.410/2020, com a consequente averbação definitiva desse tempo, para fins de previdenciários (aposentadoria especial), mantendo-se o regramento específico da categoria, abono de permanÍncia ou outros benefÌcios correlatos, conforme Acórdão proferido pelo STF no Tema 942 de Repercussão Geral." Inicial acompanhada por procuração e documentos (ev. 1).

Ev. 3.1: a autora não comprovou o recolhimento das custas.

Decido.

Intime-se a autora para que, no prazo de quinze dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Cumprido, cite-se o réu.

Com a vinda das contestações, manifeste-se a parte autora em réplica. Na mesma oportunidade, as partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.

Havendo requerimento de produção probatória, venham os autos conclusos para decisão.

Na hipótese de concordância quanto ao julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença.
14/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:09

Determinada a intimação
01/06/2025 20:54

Juntada de Certidão
01/06/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004089-18.2024.4.02.5118

Queren dos Reis Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5007364-75.2024.4.02.5117

Ingrid Braz da Silva

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002548-61.2025.4.02.5005

Dalva Pandini dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 5021093-94.2025.4.02.5001

Geni Maria Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 5018349-20.2025.4.02.5101

Marcia Regina de Carvalho Ismael

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleandra de Almeida Silva Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 17:53

Exibir Processo