13/08/2025 15:51

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014191-36.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: REGINALDO DE JESUS BASSIU (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRAZ MOREIRA SODRE (OAB RJ002359)ADVOGADO(A): MARILDA BORGES DA TRINDADE (OAB RJ203319) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os documentos trazidos pelo INSS no Evento 78, demonstrando a alteração dos dados cadastrais do beneficio NB 87/610843913-4, de titularidade de Reginaldo de Jesus Bassiu, fazendo constar como recebedora a nova curadora Rebeca Vitoria Jesus Oliveira, reputo cumprida a obrigação fixada na Sentença do evento 42, SENT1.

Além disso, verifico, que o extrato da conta corrente, juntado no Evento 91, na qual são efetuados os pagamentos do benefício, encontra-se em nome de Rebeca Vitoria Jesus Oliveira (CPF *79.***.*82-87), o que corrobora a conclusão pelo cumprimento da obrigação. Cumpre apontar, ainda, que qualquer dificuldade no saque do benefício junto ao banco constitui nova causa de pedir, a determinar a necessidade de nova ação e, portanto, não será aqui apreciada.

Intime-se as partes e, nada sendo requerido, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos.
23/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 09:38

Determinado o Arquivamento
17/06/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:27

Determinada a intimação
11/03/2025 23:27

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:32

Determinada a intimação
10/12/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:38

Determinada a intimação
28/10/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 15:08

Juntada de Petição
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:14

Determinada a intimação
30/09/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:50

Determinada a intimação
23/07/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 12:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
23/07/2024 11:57

Juntada de Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/07/2024 17:38

Juntada de Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
27/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:16

Determinada a intimação
27/06/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 09:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2024 09:55

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/06/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 17:55

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Extinto o processo por ausência das condições da ação - 28/05/2024 18:53:10)
29/05/2024 12:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 38
28/05/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 22:03

Conclusos para julgamento
16/05/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/05/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 08:44

Determinada a intimação
13/05/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/05/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:19

Determinada a intimação
02/05/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/04/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/03/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/03/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/02/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
20/12/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/12/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 17:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/12/2023 17:59

Determinada a citação
19/12/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 11:34

Juntada de Petição
13/12/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 18:16

Determinada a intimação
01/11/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 12:15

Alterado o assunto processual
01/11/2023 12:15

Alterado o assunto processual
31/10/2023 15:44

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/10/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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