10/07/2025 08:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/06/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003138-57.2024.4.02.5107/RJAUTOR: SONIA DE FATIMA COELHO MEDEIROSADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO? Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para (a) reconhecer a especialidade dos períodos das atividades laborativas exercidas pela parte autora nas empresas NANCI & CIA LTDA, de 02/05/1988 a 12/05/1989, com a CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA, de 23/01/1991 a 23/02/1991, e com HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, de 02/05/1991 a 31/05/1991, aplicando-se o fator conversor pertinente; (b) condenar o INSS a (i) revisar o benefício de aposentadoria por idade da parte autora, NB 41/202.432.582-8, aplicando-se ao cálculo o tempo de 21 anos, 5 meses e 16 dias, e o correspondente coeficiente legal; (ii) pagar as diferenças vencidas, aplicados juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
20/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 19:14

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2025 16:33

Conclusos para julgamento
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:53

Juntada de Petição
23/09/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:41

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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