25/08/2025 16:58

Juntada de Petição
01/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061430-53.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO ALVARO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA FREITAS PEREIRA (OAB RJ144696) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados.

Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal, ficando a cargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento da data do depósito e a instituição bancária em que o valor foi creditado, através do acesso ao sistema e-Proc, da página do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br, no link ‘Consulta Pública de Processo”, fazendo a consulta pelo número do processo no Tribunal, ou o nome do beneficiário ou seu CPF).

Para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo.

Ademais, visto que o contrato de prestação de serviços (Evento 46, CONTR2) e a declaração juntada aos autos (Evento 46, ANEXO3) atendem às exigências do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, defiro o destaque dos honorários contratuais na forma pactuada entre o autor e sua advogada.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/07/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:49

Determinada a intimação
16/07/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 16:44

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
16/07/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Transitado em Julgado - 16/07/2025 16:43:16)
16/07/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 09:30

Juntada de Petição
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/05/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 10:33

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 22:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 17:06

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/12/2024 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/12/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 16:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO ALVARO DA SILVA <br/> Data: 08/01/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCIO DE C
02/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:53

Determinada a intimação
19/09/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 17:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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