TRF2 - 5003611-67.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DALVA FRANCISCO VILLELA DE SOUZA

CPF *04.***.*78-56

Advogados

LEILIANE DOS SANTOS VIEIRA

OAB: 222347/RJ

CPF *18.***.*36-92

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003611-67.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: DALVA FRANCISCO VILLELA DE SOUZAADVOGADO(A): LEILIANE DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ222347)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 18/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/09/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 18/09/2025 17:11

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/09/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2025 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/09/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/09/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003611-67.2025.4.02.5120/RJREQUERENTE: DALVA FRANCISCO VILLELA DE SOUZAADVOGADO(A): LEILIANE DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ222347)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

  • 27/08/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

  • 27/08/2025 17:12

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/08/2025 17:12

    Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

  • 27/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 15:54

    Homologada a Transação

  • 27/08/2025 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 11:09

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/08/2025 13:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/08/2025 18:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/08/2025 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 21/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003611-67.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DALVA FRANCISCO VILLELA DE SOUZAADVOGADO(A): LEILIANE DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ222347) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por DALVA FRANCISCO VILLELA DE SOUZA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo o restabelecimento de benefício por incapacidade.

    DEFIRO a gratuidade de justiça.

    Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias,  advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): 1) Juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e ter que arcar com os honorários periciais oportunamente arbitrados; Juntado o referido documento, fica deferida gratuidade, devendo a secretaria proceder ao registro no Sistema Eproc. 2) Retificar a procuração e o termo de renúncia, visto que ambos os documentos contém erro material em seu nome.

    Consta Dalva Franciso Villela de Souza, estando o segundo nome divergente de seu RG evento 1, RG2; 3) Esclarecer a divergência na data a partir de qual requer o restabelecimento, visto que, no item b dos pedidos, informa 15/03/2025, contudo, conforme evento 1, INDEFERIMENTO5, esteve com benefício ativo até 20/03/2025.

    Deverá ainda formular pedido certo e determinado, especificando o número, bem como a data de início do benefício que pretende obter, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo.  Embora o autor possa mencionar, nos fatos e no direito da peça inicial, as informações precisas do benefício que pretende, também deve fazê-lo nos pedidos.

    DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Atendida(s) a(s) exigência(s), CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

    Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

    Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 18/07/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 11:50

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/07/2025 15:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/07/2025 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2025 20:40

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG05F)

  • 25/06/2025 20:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/06/2025 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 15/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 07/05/2025 23:10

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 07/05/2025 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/05/2025 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 22:05

    Perícia designada - <br/>Periciado: DALVA FRANCISCO VILLELA DE SOUZA <br/> Data: 11/06/2025 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

  • 06/05/2025 22:05

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJB-IG)

  • 06/05/2025 21:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 06/05/2025 19:21

    Juntado(a)

  • 06/05/2025 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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