03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007431-31.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ROGERIO DOS SANTOS ARAUJO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO Evento 33 - Recebo a referida revogação da renúncia. Intime-se.
01/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:07

Determinada a intimação
29/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007431-31.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ROGERIO DOS SANTOS ARAUJOADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO Evento 24 – Inclua-se a curadora MARIA LUCIA DA SILVA ALMEIDA, conforme requerido.

Tendo em vista que, na inicial, apresentou valor da causa no importe de R$ 174.454,09, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a renúncia apresentada no evento 24, TERMREN5, pois não condiz com a atual fase processual, nem houve início da fase executória, tendo a parte optado pelo rito comum. Por sua vez, o art. 178, II, do CPC, estabelece que o Ministério Público será intimado para se manifestar com objetivo de agir como fiscal da ordem jurídica nos casos que envolvam interesse de incapazes.

Ou seja, sempre que algum processo judicial envolver interesse de incapazes, o Ministério Público deve ser intimado para intervir em prol da proteção dos direitos do incapaz.

Segundo o STJ, “A regra do art. 178, II, do CPC/15, ao prever a necessidade de intimação e intervenção do Ministério Público no processo que envolva interesse de incapaz, refere-se não apenas ao juridicamente incapaz, mas também ao comprovadamente incapaz de fato, ainda que não tenha havido prévia declaração judicial da incapacidade.” (REsp 1.969.217/SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 08/03/2022, DJe 11/03/2022).

Assim sendo, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, se assim o desejar.

Após, voltem os autos conclusos.
23/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:03

Determinada a intimação
22/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 13:34

Juntada de Petição
11/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:37

Determinada a intimação
09/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 12:23

Juntada de Petição
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/12/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/12/2024 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:45

Determinada a citação
11/12/2024 13:39

Alterado o assunto processual
11/12/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5075227-96.2024.4.02.5101

Carlos Alberto Campbell Franco

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005416-64.2025.4.02.5117

Rodrigo da Silva Braga

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Eduardo Antunes Carvalho de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003511-51.2025.4.02.5108

Marcos Vinicius Coelho Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 00:55

Exibir Processo

Processo nº 5001946-76.2025.4.02.5003

Daniela de Souza Prazeres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5005614-61.2025.4.02.5001

Joelva Gomes Pagotto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2025 20:02

Exibir Processo