28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:58

Determinada a intimação
15/08/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 14:49

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
23/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006721-65.2024.4.02.5102/RJAUTOR: VICTOR LIMA FERREIRA SILVAADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, e condeno a União Federal ao pagamento das férias não gozadas proporcionais ao período de 05/02/2019 a 30/11/2019, com o pertinente adicional de férias, considerada a última remuneração do autor na ativa, atualizada com juros de mora e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, desde 30/11/2019.

Por se tratar de verba indenizatória, não incide Imposto de Renda.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
16/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 19:42

Juntada de Petição
03/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/07/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/07/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
20/07/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/07/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/07/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 13:54

Determinada a citação
17/07/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 16:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02S)
15/07/2024 16:46

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 27/08/2024 16:00. Refer. Evento 7
15/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:45

Despacho
15/07/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/07/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/07/2024 12:19

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 27/08/2024 16:00
11/07/2024 12:18

Despacho
09/07/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02S para CESNITAJ)
01/07/2024 15:10

Despacho
01/07/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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