19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050625-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAVINIA RAMOS RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNA HERVANO GOMES BRANDAO (OAB RJ234838) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, de forma integralmente substitutiva, retificando, inclusive, o polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, informando especificamente a causa de pedir e pedido, bem como se há alguma incapacidade. Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.
18/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:45

Despacho
18/09/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO20F para RJRIO36F)
17/09/2025 13:07

Alterado o assunto processual
17/09/2025 10:12

Despacho
15/09/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050625-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAVINIA RAMOS RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNA HERVANO GOMES BRANDAO (OAB RJ234838) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, em que a autora pretende a concessão do benefício de pensão por morte oriundo do óbito de seu genitor, falecido em 27/10/2023.

Por ter sido ajuizada em face do INSS, a ação fora distribuída inicialmente à 36ª Vara Federal, com competência previdenciária.

Na decisão do evento 19, DESPADEC1, após a parte autora esclarecer em réplica que seu genitor era militar e que o direito postulado teria fundamento na Lei 3.765/60, foi reconhecida a competência da UNIÃO e o Juízo declinou da competência para um dos Juizados Especiais Cíveis desta Seção Judiciária.

Diante do exposto, providencie a secretaria a retificação do polo passivo, fazendo constar a UNIÃO (AGU) no lugar do INSS.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos que comprovem a condição de militar do genitor falecido.

Sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.

Comprovada a condição de militar, cite-se a parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

Juntada a contestação, às partes, por 5 dias, para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
10/09/2025 16:55

Despacho
08/09/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36F para RJRIO20F)
03/09/2025 16:48

Alterado o assunto processual
01/09/2025 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
30/07/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050625-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAVINIA RAMOS RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNA HERVANO GOMES (OAB RJ234838) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do procedimento administrativo e da contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.
21/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 16:48

Determinada a intimação
28/05/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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