TRF2 - 5004616-18.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 11:01
Baixa Definitiva
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13/08/2025 11:00
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004616-18.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LUCIANE BARBOSA RAMOSADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)AUTOR: LORELAINE RAMOS MARTINSADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.
Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.
Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.
Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.
Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
17/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:54
Julgado improcedente o pedido
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03/04/2025 17:00
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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21/01/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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19/11/2024 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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03/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/10/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 19:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORELAINE RAMOS MARTINS <br/> Data: 29/10/2024 às 16:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel
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30/09/2024 14:09
Despacho
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27/09/2024 10:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/09/2024 19:18
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 14:41
Determinada a intimação
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26/09/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 11:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/09/2024 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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