08/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:42

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005693-37.2025.4.02.5002/ES AUTOR: RYAN MARQUES MARVILA FABIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BIANCA PAES SILVA (OAB ES042022) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos cópia do indeferimento do prévio requerimento administrativo para o benefício postulado, nos termos da alínea a, do inciso II, do artigo 129-A da Lei nº 8.213/91, ou prova documental de que o referido requerimento não foi analisado pelo INSS no prazo de 45 dias ou de que se trata de caso em que a posição contrária do INSS à concessão do benefício é notória ou, ainda, de que houve a negativa de protocolo pela Autarquia Previdenciária [STF, RE 631240, Plenário, Rel.

Min.

ROBERTO BARROSO, j. 27/08/2014 (Repercussão Geral, Tema 305); STJ, REsp 1369834, 1ª Seção, Rel.

Min.

BENEDITO GONÇALVES, j. 24/09/2014 (Recurso Repetitivo: Tema 660); STJ, REsp 1488940, 2ª Turma, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, j. 18/11/2014]. 1.

Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00049 de 4 de agosto de 2023
22/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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