17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010715-04.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA DE MORAES VITORINOADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)SENTENÇADiante disso, CONHEÇO dos embargos declaratórios por serem tempestivos, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se verificar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

Intimem-se.
16/09/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025 21:05

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010715-04.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA DE MORAES VITORINOADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário-maternidade (NB 204.879.636-7 - evento 1, PROCADM10), com DIB em 15/01/2022 (data do nascimento - evento 1, CERTNASC5), pelo prazo de 120 dias, pagando as parcelas atrasadas desde então.

Na elaboração dos cálculos, incidem correção monetária e juros moratórios com base na taxa SELIC (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001).

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
22/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:44

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:59

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2025 22:36

Despacho
17/03/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 05:28

Juntada de Petição
21/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/11/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 13:58

Despacho
10/10/2024 09:59

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 09:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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