14/08/2025 15:38

Baixa Definitiva
14/08/2025 15:38

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
07/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 08:01

Extinto o processo por desistência
06/08/2025 14:34

Conclusos para julgamento
05/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018184-79.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: MARIA APARECIDA FEU ROSA (Curador)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)IMPETRANTE: IVANIRA FEU ROSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) DESPACHO/DECISÃO Apesar da juntada de procuração ao evento 8, PROC1, fazem-se necessários alguns esclarecimentos.

Considerando que: 1. na petição inicial há referência expressa à "representação" da autora por Maria Aparecida Feu Rosa; 2. a parte alega "invalidez" / incapacidade para fins de pensão por morte; 3. foi cadastrado nos autos a condição de "relativamente incapaz" em relação à parte autora e "curadora" em relação à Maria Aparecida; e 4. não há prova alguma nos autos acerca da natureza da eventual deficiência da requerente, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir adequadamente os autos com documentos que atestem a sua condição física, mental e civil, bem como esclarecer a (in)existência de curatela ou outro procedimento civil que diga respeito a eventual restrição da sua capacidade de fato.

No mesmo prazo acima, para fins de concessão da Assistência Judiciária Gratuita, deverá a parte, alternativamente, comprovar nos autos sua renda mensal para verificação de hipossuficiência hábil à concessão do benefício, demonstrar documentalmente o comprometimento financeiro que lhe impeça de arcar com as despesas processuais ou proceder ao recolhimento das custas iniciais.

Após, voltem os autos conclusos.
11/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:01

Determinada a intimação
09/07/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
27/06/2025 20:52

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
27/06/2025 20:52

Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
27/06/2025 20:52

Determinada a intimação
26/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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