15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 07:52

Despacho
10/09/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062022-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARNALDO DE JESUS SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Evento 29: DEFIRO a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, conforme requerido pela parte autora.
08/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:35

Despacho
08/08/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062022-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARNALDO DE JESUS SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria para retificação da autuação, fazendo constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, que seja facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar ou concordar, quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
29/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 08:44

Determinada a intimação
28/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 14:21

Transitado em Julgado
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 14:33

Juntada de Petição
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24
24/07/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento
23/07/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062022-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARNALDO DE JESUS SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na autocomposição.
21/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:48

Determinada a citação
21/07/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:20

Decisão interlocutória
25/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF06F para RJRIOEF03S)
25/06/2025 13:01

Declarada incompetência
25/06/2025 10:23

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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