27/08/2025 18:43

Juntada de Petição
27/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 19:03

Conclusos para julgamento
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005180-76.2024.4.02.5108/RJAUTOR: VERTICAL UP OFFSHORE LTDAADVOGADO(A): PAULA CAMPANY NICOLAU COELHO (OAB RJ233267)SENTENÇA III.DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com base no art. 487, I, do CPC, para reconhecer o direito da autora de excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS as parcelas relativas ao ICMS-ST, na forma do Tema 1125 dos Repetitivos do c.

STJ, bem como seu direito à compensação administrativa ou repetição, após liquidação nestes autos, dos valores indevidamente recolhidos, respeitada a prescrição quinquenal, na forma determinada na fundamentação da sentença.

Condeno a União nas custas e em honorários advocatícios que fixo, com fulcro no art. 85, §2º, I a IV, do CPC, nos percentuais mínimos previstos no §3º, I a V, do mesmo dispositivo, sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §4º, II, do CPC).

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. P.R.I.
21/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 19:29

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 00:37

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
27/11/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:48

Concedida em parte a Tutela Provisória
16/10/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM NITEROI - EXCLUÍDA
16/09/2024 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
14/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:45

Determinada a intimação
13/09/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001212-25.2025.4.02.5101

Delta Air Lines Inc

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059136-28.2024.4.02.5101

Cvg Estetica da Face LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil No...

Advogado: Alexandre Jose de Paula Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004641-93.2018.4.02.5117

Rafael Ferreira da Silva

Anhanguera Educacional LTDA

Advogado: Armando Miceli Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2021 12:44

Exibir Processo

Processo nº 5002934-49.2025.4.02.5116

Lourenco de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003461-46.2025.4.02.5101

Ronald Balbino Nicacio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Franklin Rosa da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/01/2025 18:41

Exibir Processo