16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001466-02.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: DAIANA SILVA RAMOSADVOGADO(A): REGIS KONAT VARANI (OAB SC059162) ATO ORDINATÓRIO Com a vinda dos cálculos (evento 54), intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
12/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 10:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001466-02.2024.4.02.5111/RJAUTOR: DAIANA SILVA RAMOSADVOGADO(A): REGIS KONAT VARANI (OAB SC059162)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para: (i) condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pela parte autora em 28/08/2024 (NB 715.873.886-9), com DIB na DER e DIP no primeiro dia do mês em que proferida está decisão, e; (ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB/DER (28/08/2024) e a DIP, compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Apresentados embargos de declaração,?intime-se?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado da sentença e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o réu para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se
23/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 10:43

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 13:53

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 13:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 08:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/02/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAIANA SILVA RAMOS <br/> Data: 20/02/2025 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE
13/11/2024 05:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:40

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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