16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5016898-68.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5088284-84.2024.4.02.5101/RJ AGRAVADO: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS VALENTE DOS SANTOS (OAB RJ246262)ADVOGADO(A): TIAGO VASCONCELOS SEVERINI (OAB RJ151421)ADVOGADO(A): PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA (OAB RJ179315)ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492)ADVOGADO(A): MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS (OAB RJ225001) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença em 21 de julho de 2025 no processo de origem n.º 50882848420244025101, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
22/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
22/07/2025 12:32

Não conhecido o recurso
21/07/2025 13:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50882848420244025101/RJ
05/02/2025 00:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
04/02/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/02/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 13:09

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 16:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
09/12/2024 07:39

Juntada de Petição
06/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
06/12/2024 15:22

Não Concedida a tutela provisória
04/12/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
04/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
03/12/2024 20:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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