19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002546-86.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE TIENEADVOGADO(A): JHONI BROCHADO DOS SANTOS (OAB RJ175554) ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA DESIGNADA Periciado: CLAUDIO HENRIQUE TIENEData: 07/11/2025 às 13:10.Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJPerito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica.

Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.
09/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 17:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO HENRIQUE TIENE <br/> Data: 07/11/2025 às 13:10. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
20/08/2025 20:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002546-86.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE TIENEADVOGADO(A): JHONI BROCHADO DOS SANTOS (OAB RJ175554) DESPACHO/DECISÃO Instadas a especificarem provas, a parte autora requer a produção de prova pericial médica (evento 18) e a parte ré não requer a produção de provas adicionais (evento 23).

Decido.

A autora pleiteia, na presente ação, a concessão do benefício de auxílio-acidente.

Nesse contexto, considero relevante a produção de prova pericial médica.

Remetam-se os autos à CENTRAL DE PERÍCIAS para DESIGNAR DATA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL E NOMEAR PERITO, na especialidade ORTOPEDIA.

Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2 de 16 de dezembro de 2024, publicada em 18.12.2024 c/c Portaria SJRJ nº 9 de 14 de janeiro de 2025 da Subseção Judiciária de Teresópolis. A produção da prova pericial deverá observar o seguinte: (i) A perícia deve seguir os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFM 2.056/2013, devendo o(a) perito(a) analisar os dados e documentos acostados ao processo e responder, sempre de forma fundamentada e objetiva, aos quesitos apresentados: QUESITOS DO JUÍZO: a) O periciado apresenta sequelas decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional? b) Em caso positivo, descreva detalhadamente as sequelas encontradas, indicando sua natureza, localização anatômica e características. c) As sequelas constatadas são permanentes? d) As sequelas reduzem a capacidade laborativa do periciado? Em que medida? e) A redução da capacidade laborativa é total ou parcial? f) O periciado está apto ao exercício de suas atividades habituais? g) O periciado está apto ao exercício de outras atividades laborativas compatíveis com seu estado de saúde? h) Existe nexo de causalidade entre as sequelas apresentadas e o acidente de trabalho ou doença ocupacional alegada? i) A data do acidente informada é compatível com as lesões encontradas? j) O periciado necessita de reabilitação profissional? k) As sequelas apresentadas são suscetíveis de melhora com tratamento médico? l) O periciado faz uso de medicação contínua em decorrência das sequelas? Qual? m) As sequelas interferem nas atividades da vida diária do periciado? n) Com base no exame realizado e na documentação médica apresentada, qual o percentual de redução da capacidade laborativa? o) As sequelas são definitivas ou existe possibilidade de recuperação funcional? p) O periciado apresenta incapacidade para o trabalho na data do exame pericial? q) Há necessidade de uso de órteses, próteses ou outros equipamentos auxiliares? r) As condições atuais do periciado permitem o retorno ao trabalho sem restrições? s) Em caso de restrições, quais atividades devem ser evitadas ou limitadas? t) Existe agravamento das sequelas desde a data do acidente? A Secretaria deve providenciar o envio ao perito dos formulários constantes do item 5 da Portaria Interministerial nº 1/2014, assim como da íntegra da Portaria Interministerial, a fim de que possa informar-se quanto à aplicação da metodologia e a correta atribuição de pontuação (item 4.a, quadro 1) do Anexo.

Além dos quesitos apresentados, as partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.

Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc. (ii) Ao exame poderão comparecer os assistentes técnicos das partes. Caso o perito não esteja apto para examinar a autora, deve comunicar tal fato a este juízo, com a máxima brevidade, para as providências necessárias. O laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia. (iii) A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica. Fica a parte autora ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de perda do direito à produção da prova pericial.

Estando a parte representada por advogado, caberá a este cientificá-la da data e horário da perícia após a sua designação.

Entregue o laudo, a Central de Perícias deverá solicitar o pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG, ficando ciente o perito que deverá se manifestar ou oferecer laudo complementar caso assim lhesseja determinado.

Após, remetam-se os autos à Vara Federal de Teresópolis e dê-se vista às partes sobre os laudos pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
18/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:07

Decisão interlocutória
03/06/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:48

Juntada de Petição
26/03/2025 15:48

Juntada de Petição
13/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 11:25

Determinada a citação
05/12/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:28

Juntada de Petição
25/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:10

Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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