TRF2 - 5002343-17.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/08/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002343-17.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ROBSON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIANE COSTA FOLY DA SILVA (OAB RJ196207) ATO ORDINATÓRIO Após a manifestação da parte autora sobre a contestação, não sendo o caso de acordo, abra-se o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes manifestem-se sobre as provas que pretendam produzir, justificando interesse, momento em que devem juntar quaisquer documentos eventualmente restantes, sob pena de preclusão. -
15/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002343-17.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ROBSON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIANE COSTA FOLY DA SILVA (OAB RJ196207) ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação (evento 22), dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre eventual proposta de acordo e/ou em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. -
30/07/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 20:53
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/07/2025 11:01
Juntada de Petição
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30/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002343-17.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ROBSON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIANE COSTA FOLY DA SILVA (OAB RJ196207) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Itaboraí (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024) ROBSON PEREIRA DOS SANTOS ajuizou ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando o retorno do pagamento do seu benefício PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA ao Banco Caixa Econômica Federal, depositado no Banco AGIBANK (NB 197.427.526-1). Decido.
DA GRATUIDADE Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, § 3º, ambos do CPC. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1048, I, do CPC, tendo em vista tratar-se de pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos . Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).
Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre eventual proposta de acordo e/ou em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não haja apresentação de contestação, voltem os autos conclusos para decisão.
Se apresentar proposta de acordo, o INSS deverá utilizar o documento denominado “PROPOSTA DE ACORDO”, que deverá incluir tabela com os dados que serão utilizados para o cumprimento, em simetria com o padrão estabelecido no Prevjud.
Havendo proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora para que manifeste sua aceitação ou rejeição no prazo de 5 (cinco) dias.
Aparte autora, por sua vez, deverá se manifestar sobre o acordo lançando um dos seguintes eventos no sistema processual e-Proc: "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO"; "PETIÇÃO - REJEITA PROPOSTA DE ACORDO".
Ressalto que o correto lançamento dos eventos no sistema processual e-Proc promove o princípio da celeridade na tramitação, reduzindo o número de atos processuais e otimizando a conciliação. (art. 139, II, do CPC e art. 5º, inc.
LXXVIII da CF/88). Na hipótese de a parte autora aceitar eventual proposta de acordo do réu, voltem os autos conclusos.
Após a manifestação da parte autora sobre a contestação, não sendo o caso de acordo, abra-se o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes manifestem-se sobre as provas que pretendam produzir, justificando interesse, momento em que devem juntar quaisquer documentos eventualmente restantes, sob pena de preclusão.
Intime-se o MPF, para manifestação, se for o caso.
Ficam as partes desde já advertidas, nos termos do art. 10 do CPC, que para a solução da causa poderão ser realizadas consultas a informações disponíveis na rede mundial de computadores que possam influenciar no julgamento da lide, bem como poderão ser consultadas informações presentes nos bancos de dados de órgãos públicos com convênio com a Justiça Federal.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para julgamento. -
18/07/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2025 12:19
Concedida a gratuidade da justiça
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16/07/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 05:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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24/06/2025 17:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2025 13:26
Juntada de Certidão
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24/06/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 19:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2025 13:22
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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16/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:35
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITB02S para RJANG01F)
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09/06/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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