12/09/2025 07:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105682120254020000/TRF2
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 20:15

Juntada de Petição
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 75,00 em 06/08/2025 Número de referência: 1362180
04/08/2025 15:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010568-21.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
04/08/2025 12:16

Juntada de Petição
02/08/2025 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105682120254020000/TRF2
30/07/2025 16:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50105682120254020000/TRF2
29/07/2025 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 425,00 em 19/07/2025 Número de referência: 1355703
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070558-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INSTITUTO COGNITA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDAADVOGADO(A): THIAGO BERNARDO DA SILVA (OAB SP297028) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de ação sob o procedimento comum ajuizada por INSTITUTO COGNITA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. em face de COGNITA HOLDINGS LIMITED e do INPI, buscando a nulidade do ato administrativo que, em sede de procedimento administrativo de nulidade, declarou a nulidade do registro nº 919.163.572 para a marca nominativa INSTITUTO COGNITA, de titularidade da autora.

Petição inicial (evento 1) instruída com procuração e documentos.

II - AUDIÊNCIA PRÉVIA Dispenso a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), consignando que poderá ser posteriormente realizada audiência de conciliação (CPC/2015, art. 139, VI), desde que mediante prévia e expressa manifestação de interesse das partes litigantes.

III - REGISTRO DA AUTORA A parte autora é titular do seguinte processo de registro de marca, cuja reversão da declaração de nulidade pelo INPI constitui objeto da presente ação: NúmeroPrioridadeMarcaSituaçãoClasse919.163.57205/02/2020Instituto CognitaRegistro de marca nuloNCL(11)41 IV - VALOR DA CAUSA Valor da causa. Tendo em vista o conteúdo patrimonial em discussão na presente ação de procedimento comum, qual seja, a validade do registro de marca Instituto Cognita, cuja proteção estende-se a todo o território nacional, corrijo, de ofício e por arbitramento (CPC, art. 292, § 3º), o valor da causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Anote à secretaria o novo valor da causa.

Custas. Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas processuais devidas, de acordo com os procedimentos descritos no site da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/custas-judiciais), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), considerando o novo valor atribuído à demanda.

V- TUTELA DE URGÊNCIA Os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, previstos no art. 300, caput e §§ 1º e 2º, são: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não obstante os argumentos demonstrados pela parte autora, tenho que os elementos constantes dos autos são insuficientes a comprovar, de plano, a probabilidade do direito invocado, principalmente à luz da aplicação do art. 8o da CUP ao caso.

O alcance de tal regra neste caso concreto deve ser melhor debatido no curso da instrução, especialmente com relação à boa-fé da autora e da sociedade ré.

Deste modo, entendo que a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto tratar-se de suspensão dos efeitos de ato administrativo praticado por órgão técnico extremamente especializado, que, até prova em contrário, presume-se válido.

Revela-se, pois, necessário oportunizar o contraditório acerca do alegado pela parte autora, a se realizar na manifestação da empresa ré e, especialmente, do INPI, órgão que tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica.

Do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, podendo o pedido de tutela antecipada ser reapreciado após a resposta dos réus, ou por ocasião da prolação da sentença, momento em que será realizada pelo Juízo a cognição plena e exauriente da matéria, ante os fatos e documentos trazidos à colação.

VI - PRAZOS PARA RESPOSTA Recolhidas as custas, tendo em vista que a presente demanda trata da anulação de outros atos administrativos da autarquia, cite-se a empresa COGNITA HOLDINGS LIMITED, sociedade sediada no Reino Unido, na pessoa de seus representantes legais no Brasil, Ivan Bacellar Ahlert, agente de propriedade industrial – API 204 e Peter Eduardo Siemsen, agente de propriedade industrial - AP 288 (art. 217, LPI), domiciliados à Avenida Rodolfo Amoedo, nº. 300 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22620-350 e INPI, todos com prazo para resposta de 30 dias úteis (art. 2º, §§ 1º e 2º da Portaria JFRJ-POR-2018/00285).

Sem prejuízo, intime-se o INPI, desde logo, a fazer constar de seus meios de publicação específicos as informações de que o registro nº 919.163.572 para a marca nominativa Instituto Cognita está sub judice.

Prazo: 15 dias.

As citações dos representantes legais da ré deverão ser feitas por mandado, enquanto a citação do INPI deverá ser feita eletronicamente via eProc.
17/07/2025 18:39

Juntada de Petição
17/07/2025 15:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:54

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 20:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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