17/07/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
27/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
26/05/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
26/05/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5106029-53.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADEMIR NOBREGA TENENTEADVOGADO(A): JENNYFER ALTINO PANTOJA MENDONÇA (OAB RJ251665)ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (OAB RJ203147) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO A sentença foi reformada pela Turma Recursal nos seguintes termos (evento 65, RELVOTO1): "Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para:(1) RESTABELECER o benefício n.º 31/615.424.447-2, desde a data da cessação e até que o autor seja avaliado para fins de participação em programa de reabilitação profissional, observada a fundamentação deste julgado;(2) CONDENAR o INSS ao pagamento das prestações e/ou diferenças devidas desde a cessação, com correção monetária e, desde a citação, juros de mora conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o limite de alçada dos juizados especiais federais (60 salários mínimos), que incide sobre as prestações vencidas na data do ajuizamento, bem como sobre as doze que venceram imediatamente após; e(3) CONCEDER tutela de urgência, para que o benefício seja implantado imediatamente.Intime-se o INSS para cumprimento da tutela de urgência.Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55).Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem." O benefício 31/615.424.447-2 foi restabelecido com DIP em 01/11/2022 (evento 76, OFIC1).

Apresentados os cálculos de liquidação do julgado pelo réu (evento 108, PET1), foram expedidas requisições em benefício do autor e ainda em favor do advogado Dr. BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA, relativamente aos honorários contratuais (evento 111, RPV1).

A requisição encontra-se liberada para saque desde 10/11/2023 (evento 130, DEMTRANSF1).

Entretanto, no evento 139, CERTOBT7, é noticiado o óbito da parte autora em 07/11/2023, na qualidade de solteiro, sem deixar bens e nem filhos.

Tratando-se de lide de natureza previdenciária, conforme determina o art. 112 da Lei nº 8.213/91, os valores previdenciários não recebidos pelo segurado em vida, mesmo que reconhecidos apenas judicialmente, devem ser pagos, prioritariamente, aos dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou arrolamento, para só então, na falta destes, serem pagos aos demais sucessores na forma da lei civil (Nesse sentido: REsp 1.596.774-RS, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, por unanimidade, julgado em 21/3/2017, DJe 27/3/2017 – Informativo 600 do STJ).

Nos termos do art. 16, da Lei 8213/91: “Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; II - os pais; III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. § 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.” Feitas estas considerações, passo a decidir: No evento 139, PET2, a Sra. VANETE NOBREGA TENENTE, na qualidade de genitora do falecido autor da demanda, alegando ser a única herdeira ascendente, em razão de o genitor, Sr. DILSON MARQUES TENENTE, também ser falecido desde 12/01/2005 (evento 139, CERTOBT9), requer habilitação (evento 139, PROC1, evento 139, RG3, evento 139, CPF4, evento 139, CERTNASC8, evento 1, CPF3, evento 139, CERTOBT9).

No evento 143, DESPADEC1, é proferido o seguinte despacho: "Diante do exposto, intime-se a genitora da parte falecida, Sra. VANETE NOBREGA TENENTE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 - Junte aos autos a certidão de óbito do genitor do autor. 2 - Junte declaração de próprio punho, com firma reconhecida, sob as penas da lei, de que é a única herdeira da parte autora falecida. 3 - Manifeste-se expressamente acerca da existência de requerimento de pensão por morte.

Cumprida a determinação acima, intime-se o INSS para que, em 30 (trinta) dias, junte aos autos a relação de dependentes habilitados à pensão por morte de ADEMIR NOBREGA TENENTE, bem como para manifestar-se sobre o pedido de habilitação." No evento 144, verifica-se que decorreu o prazo sem manifestação da requerente.

No evento 149, CONT2, o Sr. ROBERTO GONÇALVES CARNEIRO alega ser companheiro do de cujus, requerendo a sua habilitação (evento 149, PROC1, evento 149, END4).

O INSS, no evento 150, PET1, informa a inexistência de dependente habilitado à pensão do falecido autor, sendo certo que tal informação foi ratificada pela CEAB, conforme evento 156, EXECUMPR1, evento 160, RESPOSTA1. No evento 157, PET1, a Sra. VANETE NÓBREGA TENENTE aduz o seguinte: "Quanto ao pedido de habilitação do suposto companheiro, acostado no evento 149, não merece prosperar tal pleito, uma vez que a Autarquia demonstrou nos eventos 150 e 156 que o falecido não deixou beneficiários habilitados à pensão por morte, e a genitora/herdeira do falecido nunca soube de tal relacionamento, eis que o mesmo era solteiro, morava sozinho, podendo vislumbrar nos laudos SABI acostados pelo INSS que o falecido comparecia sozinho nas perícias administrativas.

Além disso, o peticionante sequer comprova nos autos o interesse de agir administrativo que seria o pedido de pensão por morte, mas tenta diretamente receber nestes autos os créditos deixados na RPV emitida no evento 130, sendo que tais valores são pertencentes à genitora, conforme prevê a legislação civil.

ISTO POSTO, reitera pela habilitação da herdeira VANETE NÓBREGA TENENTE, bem como a expedição de nova RPV em substituição à acostada no evento 130, para que a habilitante/beneficiária possa receber o ínfimo crédito deixado pelo filho falecido.

Por derradeiro, pugna pelo indeferimento do pedido de habilitação acostado no evento 149." No evento 166, REPLICA1, o alegado companheiro, Sr.

ROBERTO GONÇALVES CARNEIRO, aduz que "diante das circunstâncias e o abalo emocional ele não teve cabeça para entrar com o pedido do benefício e por esse motivo não consta na base como dependente".

No evento 172, PET1, a requerente, Sra. VANETE NÓBREGA TENENTE, pleiteia "a expedição de nova RPV em substituição à acostada no evento 130, para que a mesma possa receber os créditos existentes desde 10/11/2023 face ao não recebimento pelo filho por ocasião do falecimento ocorrido em 07/11/2023.

Por derradeiro, pugna pelo indeferimento do pedido de habilitação acostado no evento 149 e desconsideração da réplica do Ev. 166 e documentos anexos." Feitas estas considerações, passo a decidir: Em razão da ausência de cumprimento das determinações contidas no evento 143, DESPADEC1, intime-se a genitora da parte falecida, Sra. VANETE NOBREGA TENENTE, para que, no prazo de 20 (vinte) dias: 1 - Junte aos autos a certidão de óbito do genitor do autor, Sr. DILSON MARQUES TENENTE, uma vez que, no evento 139, CERTOBT9, consta apenas uma informação de registro de óbito. 2 - Junte declaração de próprio punho, com firma reconhecida, sob as penas da lei, de que é a única herdeira da parte autora falecida. Intime-se ainda o Sr. ROBERTO GONÇALVES CARNEIRO, para que, em 20 (vinte) dias, apresente documento que comprove ser beneficiário de pensão por morte perante o INSS, cujo instituidor é o falecido autor.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
20/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:43

Determinada a intimação
31/03/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
13/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
19/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:57

Determinada a intimação
26/11/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 19:42

Juntada de Petição
09/09/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/09/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:02

Determinada a intimação
07/08/2024 15:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
05/07/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
26/06/2024 09:11

Juntada de Petição
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
13/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/06/2024 16:48

Determinada a intimação
11/04/2024 00:38

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/04/2024 20:30

Juntada de Petição - ADEMIR NOBREGA TENENTE (RJ251665 - JENNYFER ALTINO PANTOJA MENDONÇA)
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/02/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:40

Determinada a intimação
22/02/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 18:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/02/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2024 11:37

Juntada de Petição
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/11/2023 03:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/11/2023 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/11/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5070604-05.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/10/2023 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5070603-20.2023.4.02.9666/TRF (ADEMIR NOBREGA TENENTE)
20/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/09/2023 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
11/09/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/09/2023 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2023 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 21:25

Baixa Definitiva
08/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-27 processada no TRF2 com o no. 50706040520234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-27 processada no TRF2 com o no. 50706032020234029666/TRF (BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA)
08/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-27 processada no TRF2 com o no. 50706032020234029666/TRF (ADEMIR NOBREGA TENENTE)
05/09/2023 22:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*40-27
30/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
22/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/08/2023 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/08/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/08/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2023 21:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*40-27
08/08/2023 18:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
08/08/2023 17:43

Juntada de Petição
08/08/2023 08:35

Juntada de Petição
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/07/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 20:02

Determinada a intimação
25/07/2023 19:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 14:11

Determinada a intimação
22/06/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/05/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 13:03

Determinada a intimação
09/05/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/03/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/03/2023 19:24

Determinada a intimação
09/03/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/03/2023 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIOJE09
09/03/2023 10:52

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023
09/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/02/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/02/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/01/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/01/2023 09:12

Juntada de Petição
21/12/2022 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
21/11/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/11/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/11/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/11/2022 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2022 17:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/11/2022 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
03/11/2022 14:47

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
22/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/10/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/10/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/10/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/10/2022 15:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/10/2022 14:30 Sequencial: 97
03/10/2022 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2020 18:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
24/07/2020 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/07/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
22/07/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 19:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 04:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/07/2020 22:17

Juntada de Petição
04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/06/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2020 15:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
22/06/2020 21:13

Autos com Juiz para Sentença
22/06/2020 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/06/2020 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
18/06/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
12/06/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2020 16:15

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
02/06/2020 22:04

Autos com Juiz para Sentença
01/06/2020 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/05/2020 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
31/03/2020 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/03/2020 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/03/2020 20:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
12/03/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 17:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
12/03/2020 17:51

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2020 01:53

Juntada de Petição
02/03/2020 11:25

Intimação em Secretaria - URGENTE
02/03/2020 11:25

Juntada de Certidão
27/02/2020 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente
27/02/2020 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
06/02/2020 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2020 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2020 19:29

Juntada de Petição
21/01/2020 12:10

Intimação em Secretaria
16/01/2020 07:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/01/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
14/01/2020 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2020 11:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 11:32

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/01/2020 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2020 17:48

Juntado(a)
21/12/2019 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00