TRF2 - 5009040-49.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:40
Juntada de Petição
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03/09/2025 13:59
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/08/2025 01:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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31/07/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/07/2025 17:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 20
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30/07/2025 16:28
Juntada de Petição
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29/07/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/07/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/07/2025 16:43
Juntada de Petição
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5009040-49.2025.4.02.0000/ES AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno retro. -
22/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2025 16:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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21/07/2025 16:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntada de certidão - 21/07/2025 16:47:24)
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16/07/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/07/2025 13:47
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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14/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5009040-49.2025.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5017551-68.2025.4.02.5001/ES AGRAVANTE: CAMILA MARIA LACERDA DA SILVAADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento de decisão proferida pela 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, em face da qual se requer revisão (Evento 4 do eProc JFES).
No caso concreto, não cabe a antecipação de tutela recursal, posto que a decisão proferida se encontra suficientemente motivada a embasar a convicção do Juízo a quo, da qual não se exige exame pormenorizado de cada alegação ou prova trazida pela parte, notadamente em sede de cognição sumária.
Isto porque as portarias expedidas pelo MEC gozam de presunção de legalidade e não foi elidida de plano.
Afigura-se imprópria a incursão da matéria de fundo sob o prisma da tutela recursal.
Ademais, não se identifica ato decisório teratológico, dano processual irreparável, tampouco risco de ineficácia ao provimento, se assegurado quando do julgamento do recurso pelo Colegiado da Oitava Turma Especializada.
Posto isto, - com base no art. 932, II, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para por ora manter a decisão recorrida; - à parte agravada para contrarrazões, facultada a juntada de documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso, com base no art. 1.019, II, do CPC.
Após, ao Ministério Público Federal, assegurada sua intervenção para as hipóteses contidas no art. 178 do CPC. Oportunamente, voltem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.
Publique-se.
Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada -
11/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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04/07/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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04/07/2025 15:19
Juntada de Certidão
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04/07/2025 13:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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04/07/2025 11:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/07/2025 11:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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