20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/09/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016270-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSILEIDE JOSE DE LIMAADVOGADO(A): NATHÁLIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES (OAB RJ184714) DESPACHO/DECISÃO Nomeio a assistente social, Sra.

ANGELA DALVA DA CUNHA para verificação das condições socioeconômicas da parte autora, devendo responder aos quesitos formulados por este Juízo, conforme determinado no Ofício Circular nº JFRJ-OCD-2024/00009.

Fixo os honorários periciais em R$362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, não sendo devido quaisquer pagamentos pela parte autora sem determinação prévia deste juízo.

Se restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

Fica ciente a perita de que deverá apresentar o resultado da diligência de verificação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação por e-mail, considerando-se o encargo como aceito caso não haja contato em sentido negativo (através de e-mail, contato telefônico, etc.) em até 48 horas após a intimação.

Deverá a perita dirigir-se à residência da parte autora e levantar as seguintes informações, furtando-se de emitir opiniões pessoais sobre o cabimento da percepção do benefício: Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora?Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalhaAlgum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, doação, etc)? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício?Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora?A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)?Informar as despesas com luz, água e alimentação.A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados?Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos, com energia elétrica, entre outras).Informar se a família possui veículo automotor.

Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por intermédio do sistema AJG para pagamento dos honorários periciais, observado o disposto na Resolução nº 305, de 7/10/2014, do CJF.

Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes para fins de ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
02/09/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:41

Determinada a intimação
02/09/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016270-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSILEIDE JOSE DE LIMAADVOGADO(A): NATHÁLIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES (OAB RJ184714) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o laudo pericial acostado aos autos no Evento 20.1, prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
11/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 08:01

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
15/05/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSILEIDE JOSE DE LIMA <br/> Data: 09/07/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE
13/05/2025 16:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
15/04/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 22:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 11:49

Determinada a citação
08/04/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:41

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032017-92.2024.4.02.5101

Antonio Carlos de Castro Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5009477-58.2022.4.02.5121

Vilmar dos Anjos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068254-91.2025.4.02.5101

Lourdes da Conceicao da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Ribeiro Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026050-66.2024.4.02.5101

Hevelyn Pereira de Araujo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 5073233-96.2025.4.02.5101

Claudia Rodrigues de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Clayton Pereira da Silva Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo