TRF2 - 5084461-05.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:52
Juntada de Petição
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25/08/2025 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
-
23/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
09/08/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/08/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/08/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
06/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
-
05/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/08/2025 15:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/08/2025 15:41
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
31/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084461-05.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: JOSE CARLOS CRUZ DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA VICENTE (OAB RJ131813)ADVOGADO(A): BERNARDO ARANTES CUNHA (OAB RJ201439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 29/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
30/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 54
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30/07/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
29/07/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 14:55
Despacho
-
29/07/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 14:00
Juntada de Petição
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/07/2025 19:43
Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RJ060359 - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO)
-
24/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
22/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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21/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084461-05.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS CRUZ DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA VICENTE (OAB RJ131813)ADVOGADO(A): BERNARDO ARANTES CUNHA (OAB RJ201439)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar aos réus que providenciem as medidas cabíveis para o regular pagamento do benefício assistencial em questão ao autor, no valor mensal de R$ R$ 1.412,00, conforme consta da carta de concessão juntada no evento 1 anexo 2.
Condeno, ainda, os réus, pro rata, a título de danos materiais por falha na prestação dos seus serviços, a pagar ao autor o valor mensal de R$ 1.412,00, desde 20/04/2024 até a data da efetiva regularização do benefício objeto da lide, devidamente corrigida monetariamente de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde a data de quando deveria ocorrer o pagamento de cada parcela, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, além de indenizá-lo, pro rata, pelos danos morais sofridos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença, nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte do presente dispositivo.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. -
19/07/2025 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2025 00:13
Despacho
-
18/07/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 19:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/04/2025 14:55
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/04/2025 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
10/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
07/04/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/04/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/04/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
02/04/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 20:55
Despacho
-
02/04/2025 20:48
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 19:36
Juntada de Petição
-
12/03/2025 06:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
11/03/2025 17:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/03/2025 17:29
Despacho
-
26/02/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
26/02/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/02/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 18:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/12/2024 07:21
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
28/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2024 16:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/11/2024 12:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/10/2024 15:35
Juntada de Petição
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21/10/2024 12:16
Despacho
-
18/10/2024 23:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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