20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011707-14.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JALMICEA PENA DA SILVAADVOGADO(A): VIVIANE GOES DELZI (OAB RJ162042)ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
02/08/2025 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 04:31

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
01/08/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011707-14.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JALMICEA PENA DA SILVAADVOGADO(A): VIVIANE GOES DELZI (OAB RJ162042)ADVOGADO(A): JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI (OAB RJ217391)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO 1 - INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para produzirem as provas que entenderem como pertinentes para solucionar a demanda, devendo, no caso da formulação de algum requerimento, apresentarem justificativa e indicarem, clara e objetivamente, os fatos que pretendem provar. 2 - Após, venham os autos conclusos para sentença.
11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:48

Determinada a intimação
11/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/05/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 21:07

Juntada de Petição
24/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 16:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/01/2025 22:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:55

Despacho
28/01/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/12/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024 19:03

Determinada a intimação
06/12/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 18:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJVRE03F)
05/12/2024 18:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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