27/08/2025 17:10

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:32

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 13:31

Conclusos para julgamento
28/07/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 20:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072252-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO CONSTANTINO LIMAADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FIGUEIRA (OAB RJ249827)ADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522) DESPACHO/DECISÃO A parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (Ev. 1, Out13) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 10:53

Determinada a citação
17/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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