14/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001525-77.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SERGIO BARBOZAADVOGADO(A): ROBERTA MIRANDA SA (OAB RJ233425) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
05/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/09/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2025 13:30

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001525-77.2025.4.02.5103/RJAUTOR: SERGIO BARBOZAADVOGADO(A): ROBERTA MIRANDA SA (OAB RJ233425)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora ( SERGIO BARBOZA ? CPF: *55.***.*74-34), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.
08/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 17:03

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001525-77.2025.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: SERGIO BARBOZAADVOGADO(A): ROBERTA MIRANDA SA (OAB RJ233425)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL
17/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
11/07/2025 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
06/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO BARBOZA <br/> Data: 03/07/2025 às 11:20. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
30/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
28/04/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 11:26

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:46

Determinada a intimação
10/03/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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