18/09/2025 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
18/09/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000905-71.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: RAVI TEIXEIRA DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES (OAB RJ151542)ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA CASTRO ALVES (OAB RJ218829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 02/09/2025 - RECURSO INOMINADO
02/09/2025 22:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000905-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAVI TEIXEIRA DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES (OAB RJ151542)ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA CASTRO ALVES (OAB RJ218829)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, NB 715.264.015-8, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da DER 04/06/2024, com o pagamento dos valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Dê-se ciência ao MPF.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a CEABDJ para que efetue o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o cumprimento da determinação supra, intime-se a autarquia-ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias.

Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
11/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 19:27

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000905-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAVI TEIXEIRA DA CRUZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES (OAB RJ151542)ADVOGADO(A): JULIANA ROBERTA CASTRO ALVES (OAB RJ218829) DESPACHO/DECISÃO Diante do teor do laudo social, constante do evento 43, LAUDPERI1, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento que comprove o valor auferido pelo grupo familiar a título de Bolsa Família.

Cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
18/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:27

Determinada a intimação
18/07/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para julgamento - 09/07/2025 11:31:13)
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/05/2025 21:09

Juntada de Petição
01/05/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/02/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 08:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2025 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:07

Decisão interlocutória
24/01/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 13:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
22/01/2025 13:20

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
21/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAVI TEIXEIRA DA CRUZ <br/> Data: 19/03/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR
13/01/2025 17:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
13/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:55

Concedida a gratuidade da justiça
13/01/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:56

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA SANTOS TEIXEIRA ALVES DIAS COUCEIRO - NORMAL
08/01/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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