03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000842-50.2024.4.02.5111/RJAUTOR: ONEIDE MARIA DA CRUZ VIEIRAADVOGADO(A): BARBARA SANTANDER NYCZ (OAB SP283709)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) conceder a aposentadoria por idade rural requerida pela autora em 06/12/2018 (NB 189.750.553-9), com DIB na DER (06/12/2018) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; (ii) pagar os valores atrasados entre a DER/DIB e a DIP, compensadas eventuais quantias recebidas a título de benefícios inacumuláveis, com correção monetária e juros, a contar da citação, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo da disposição contida no art. 3º da EC n. 113/2021, a partir de 09/12/2021.

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença de procedência e o caráter alimentar da verba em questão, determinando a intimação da APSADJ para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 (trinta) dias úteis, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.

Custas na forma da lei.

Condeno o INSS em honorários sucumbenciais que fixo no patamar mínimo, respeitados os percentuais previstos no §3º do art. 85 do CPC, calculados sobre o valor atualizado da condenação, na forma dos §§ 2º, 4º e 5º do mesmo dispositivo legal e Súmula 111 do STJ.
11/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 11:53

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:18

Juntada de Petição
27/11/2024 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:09

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 29/10/2024 16:00. Refer. Evento 16
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 09:39

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 29/10/2024 16:00
30/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:48

Determinada a intimação
30/09/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 17:32

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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