06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001488-60.2024.4.02.5111/RJAUTOR: EFIGENIA ROSA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ (OAB RJ172227)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) conceder à parte autora a aposentadoria por idade requerida (NB 41/203.356.229-2), com reafirmação da DER em 30/04/2024 e com DIB na reafirmação da DER e DIP no primeiro dia do mês de cumprimento da determinação judicial; (ii) Uma vez que o preenchimento dos requisitos para a reafirmação da DER se deu em data anterior ao ajuizamento da presente demanda, pagar os atrasados devidos entre a citação (14/11/2024 - evento 5 ) e a DIP, compensadas eventuais quantias recebidas a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros, a contar da citação, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo da disposição contida no art. 3º da EC n. 113/2021, a partir de 09/12/2021.

Incidentalmente, CONCEDO A TUTELA, com fundamento no caput do artigo 300 do CPC, em razão não apenas do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, de vez que restou demonstrado o direito da parte autora à concessão do benefício acima referido, como também da urgência envolvida, face ao caráter alimentar do benefício em questão, e DETERMINO a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício concedido, conforme item (i) do dispositivo, comprovando o seu cumprmento nos presentes autos.

Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
11/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2025 15:55

Juntado(a)
06/03/2025 08:12

Conclusos para julgamento
06/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:17

Juntada de Petição
03/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
12/02/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:34

Determinada a intimação
03/11/2024 21:01

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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